Referência de Piso Salarial da Federação Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais
A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS – FENAFITO, registrada junto ao Ministério do Trabalho sob o número do código sindical 012.350.0000-3 e CNPJ 67.185.512.0001-40, tem como referência de piso salarial para a categoria profissional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, o valor do piso salarial mínimo de R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais), com vigência de 01/05/2018 à 30/04/2019.
A referência de piso salarial da FENAFITO é estabelecida pela Convenção Coletiva de Trabalho do Estado de São Paulo e prevalece como referência mínima de salário, na base territorial dos Estados que não tenham sindicatos da categoria, bem como, para os Estados em que os sindicatos não tenham Convenção Coletiva, firmada com seus respectivosSindicatos Patronais.
De acordo com o Art. 591 da CLT, não existindo entidade sindical representativa da categoria profissional em determinado Estado, cabem à representação profissional, às FEDERAÇÕES das respectivas profissões, inclusive quanto ao repasse do Imposto Sindical “contribuição sindical”.
“Art. 591 – Inexistindo Sindicato, o percentual previsto no item III do art. 589 será creditado à Federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional. (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 09-12-76, DOU 10-12-76)”
São Paulo, 01 de Maio 2018